Questões comentadas MPU de Direito Constitucional | 22298

#22298
Concurso: MPU
Cargo: Analista Administrativo
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Com relação à organização dos Poderes, julgue os itens consecutivos.

O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.

Certo

Errado

Comentários da questão

binamjane - 02/12/2013 às 10:54

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: