Questões comentadas MPE-BA de Direito Constitucional | 32027

• a) Não pode ser ajuizada pelo Ministério Público, por falta de previsão legal.
• b) Depende de prova pré-constituída.
• c) Pode ser ajuizada antes ou depois da eleição.
• d) Não pode ser ajuizada por conduta vedada aos agentes públicos.
• e) Segue o rito ordinário do CPC, por falta de previsão constitucional.