Processando...

Questões comentadas MPE-SP de Direito Constitucional | 25119

#25119
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
MPE-SP
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. 

I. É vedado a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. 

II. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. 

III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. 

IV. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo necessária autorização da autoridade competente.

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