Questões comentadas INSS de Direito Previdenciário | 23615
Comentários da questão
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binamjane - 11/07/2014 às 12:10
Comentários: O salário maternidade é o único benefício do RGPS que incide contribuição previdenciária conforme previsto no Decreto 3.048/99
Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 2º O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição.