Questões comentadas ICMBio de Legislação ICMBio | 30610

#30610
Concurso: ICMBio
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação ICMBio
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

De acordo com o Lei 12.527, julgue como CERTO ou ERRADO.

O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

Certo

Errado

Comentários da questão

Pastor Santos - 18/02/2014 às 19:32

Não se trata do Decreto 5.707, mas sim da Lei 12.527, por isso, está trocada a referência no enunciado.