Questões comentadas Guarda Civil Metropolitana-SP de Direitos Humanos | 25937
Comentários da questão
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- 25/02/2014 às 17:23
Isso mesmo, boa questão! A resposta esta no Paragrafo único do art 104. Antes da Emenda Constitucional 45 era aprovado pelo Senado Federal. Com Emenda Constitucional 45 passou a ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal.