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Questões comentadas OAB de Garantias do Poder Judiciário e de Seus Membros | 206978

#206978
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Garantias do Poder Judiciário e de Seus Membros
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A Constituição da República assegura aos membros do Poder Judiciário, no primeiro grau:

a) vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.
b) inamovibilidade, salvo por determinação do Presidente do respectivo Tribunal.
c) foro privilegiado, junto ao Supremo Tribunal Federal.
d) irredutibilidade de subsídio.

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