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Prova FUNDAP - Direito Constitucional 1 - Questões e Simulados
Comentários
Questões comentadas FUNDAP de Direito Constitucional | 32459
#32459
Concurso
FUNDAP
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio
(1,0)
Em relação ao
habeas data
, assinale a alternativa correta.
a) É gratuita a propositura dessa ação, não devendo ser paga quaisquer custas ou taxas processuais.
b) Poderá ser concedido para a verificação de registros de terceiros.
c) Pode ser impetrado a favor de terceiro.
d) Utiliza-se para a retificação de dados, quando não haja outro meio para fazê-lo.
e) Qualquer cidadão é parte legítima para propor habeas data, que vise assegurar o conhecimento de informações governamentais.
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Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc