Questões comentadas OAB de Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas | 190380

• a) Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.
• b) O embargo de declaração não está previsto taxativamente na CLT, razão pela qual se aplicam, subsidiariamente, as normas do CPC.
• c) O prazo para a oposição de embargos de declaração é de oito dias, a contar da data da sentença ou do acórdão.
• d) Não é passível de nulidade decisão que acolhe embargo de declaração com efeito modificativo tomada sem que a parte contrária tenha se manifestado.