Questões comentadas EBSERH de Legislação Aplicada ao SUS | 25166
Comentários da questão
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thaislle - 17/01/2014 às 11:29
Lei 8142/90
Art. 1º
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado COMPOSTO POR representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.