Questões comentadas DPE-RJ de Direito Processual Civil | 32199

• a) A Justiça Estadual será competente para seu julgamento, ainda que o imóvel confronte com imóvel da União.
• b) Acitação dos confinantes dar-se-á por edital
• c) O representante do MP somente intervirá se houver interesse de incapaz ou do Estado.
• d) Serão intimados, por via postal, para que manifestarem interesse na causa, o s representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
• e) Somente será obrigatória a intimação da Fazenda Pública quando se tratar de usucapião de bens dominicais.