Questões comentadas DPE-RJ de Direito Processual Civil | 32190

#32190
Concurso: DPE-RJ
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

(CESGRANRIO BNDES/2013) Em execução iniciada por instituição financeira, ocorre a penhora de bens constantes do patrimônio do executado e que são levados a hasta pública. Após a arrematação, ocorre a apresentação de Embargos contra o referido ato.

A esse respeito, a legislação vigente estabelece que

a) é possível que os embargos à arrematação ataquem nulidades desde o início da execução.
b) é possível o manejo de embargos para atacar a arrematação por descendente do executado.
c) é lícito ao arrematante desistir da aquisição após o oferecimento de embargos à arrematação.
d) é lícito ao executado apresentar embargos à arrematação no prazo de 15 dias após a realização do ato.
e) será fixada multa de 30% do valor do bem, em sendo os embargos à arrematação declarados protelatórios.

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