Prova DPE-RJ - Direito Processual Civil 1 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO
📚 Simulado DPE-RJ | Direito Processual Civil | cód.2636
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🧪 Este Simulado DPE-RJ foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: DPE-RJ
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Processual Civil
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #32181
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- DPE-RJ
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(1,0) 1 -
(FCC AL PB/2013) O pedido do autor delimita a jurisdição a ser prestada. O princípio processual que informa essa delimitação é o da
- a) eventualidade.
- b) duração razoável do processo.
- c) imparcialidade.
- d) adstrição ou congruência.
- e) celeridade ou economia processuais.
- #32182
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(1,0) 2 -
(FUNIVERSA SEPLAG DF/2010) Quanto aos princípios constitucionais que regem o processo, assinale a alternativa correta.
- a) Pelo princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, nenhum juiz será afastado de suas funções sem que lhe sejam garantidos, em processo adequado, os direitos inerentes ao contraditório e à ampla defesa.
- b) O princípio da motivação exige que a decisão demonstre às partes e à sociedade as razões do convencimento judicial, razão pela qual se restringe à atividade jurisdicional.
- c) Expressamente previsto no texto constitucional, o princípio do duplo grau de jurisdição determina a remessa obrigatória ao tribunal das decisões contrárias à Fazenda Pública.
- d) O devido processo legal é cláusula geral, aberta, geradora de princípios vários e autônomos, incidentes sobre toda e qualquer atuação do Estado, e não exclusivamente sobre o processo jurisdicional.
- e) A Constituição Federal permite a criação e a atribuição de competência especial e não generalizada a determinados órgãos para julgamento de fatos ocorridos, a fim de evitar ofensa à inafastabilidade da jurisdição.
- #32183
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(1,0) 3 -
(FCC MPE SE/2013) Extingue-se o processo, sem resolução do mérito,
- a) quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
- b) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
- c) quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.
- d) quando as partes transigirem.
- e) quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
- #32184
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(1,0) 4 -
(IADES EBSEERH/2013) Ocorre pela morte ou perda da capacidade processual, de qualquer das partes de seu representante legal ou de seu procurador. O texto refere-se ao conceito de
- a) suspensão do processo.
- b) perempção.
- c) denunciação da lide.
- d) extinção do processo.
- e) extinção sem julgamento do mérito.
- #32185
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(1,0) 5 -
(CESPE DPE SC/2013) No que concerne ao procedimento sumário, assinale a opção correta.
- a) No procedimento sumário, não é admissível ação declaratória incidental.
- b) Não cabe procedimento sumário nas causas de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.
- c) No procedimento sumário, admite-se a intervenção de terceiros, salvo no que se refere à assistência.
- d) O procedimento sumário deve ser observado nas ações de divórcio e de curatela.
- e) O procedimento sumário será observado nas ações relativas à capacidade das pessoas.
- #32186
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(1,0) 6 -
(CESPE TJ RO/2012) Acerca do procedimento sumário, assinale a opção correta.
- a) Não poderá o réu formular pedido contraposto na contestação, devendo ele ajuizar outra ação em face do autor, que tramitará em conjunto com a primeira.
- b) Durante a audiência de conciliação, observando o juiz que não é caso de procedimento sumário, mas sim de ordinário, deverá extinguir de imediato o processo.
- c) Não se admite nenhuma das formas de intervenção de terceiros.
- d) Não poderá ser adotado nas ações relativas ao Estado e à capacidade das pessoas.
- e) Deverá ser adotado nas causas de maior complexidade, para as quais seja necessário um julgamento mais célere, ainda que seja indispensável um amplo contraditório.
- #32187
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(1,0) 7 -
(VUNESP TJ SP/2013) Determinado acórdão reformou sentença de mérito, de modo que um dos capítulos da decisão foi objeto de julgamento por maioria de votos e outro foi objeto de decisão unânime. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.
- a) Se não forem opostos embargos infringentes não será possível a interposição de recurso especial e recurso extraordinário.
- b) Cabem embargos infringentes, recurso extraordinário e recurso especial, os quais devem ser interpostos simultaneamente.
- c) O prazo para interposição dos embargos infringentes se inicia quando transitar em julgado a decisão unânime.
- d) Os embargos infringentes são interpostos primeiro, sen- do que o prazo para interposição de recurso extraordinário e recurso especial fica sobrestado até a intimação do acórdão dos embargos infringentes, quando então se inicia o prazo.
- e) Não cabem embargos infringentes, mas somente recur- so extraordinário e recurso especial.
- #32188
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(1,0) 8 -
(CESGRANRIO BNDES/2013) Uma instituição financeira apresenta recurso de apelação em litígio estabelecido com um cliente . Tal apelação veio a ser provida, por maioria de votos, pelo Tribunal de Justiça. Inconformada, a parte sucumbente apresentou Embargos Infringentes que vieram a ser admitidos para julgamento. No prazo de contrarrazões para os Embargos referidos, a empresa apelante apresentou recurso adesivo.
Segundo a legislação pertinente, o recurso adesivo
- a) caberia na Apelação, nos Embargos de Declaração e no Recurso Especial.
- b) seria permitido se os Embargos Infringentes fossem decididos por maioria de votos.
- c) deve acarretar, quando conhecido, a admissão do recurso principal.
- d) deve ser interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal.
- e) deve ser apresentado no mesmo prazo para interposição do recurso principal.
- #32189
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(1,0) 9 -
(FCC TRT SC/2013) Na execução por quantia certa contra devedor solvente,
- a) o executado não pode ser compelido a dizer onde se encontram bens seus passíveis de penhora; tal ordem judicial configuraria constrangimento ilegal, por ser direito do executado silenciar a respeito.
- b) o executado será citado para, no prazo de 24 horas, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora.
- c) ao despachar a inicial, o juiz fixará desde logo os honorários do advogado do credor; se o executado pagar imediatamente o débito, ficará isento dessa verba honorária.
- d) é possível a penhora de dinheiro em depósito de conta corrente ou aplicação financeira, mas é vedado penhorar percentual de faturamento da empresa executada.
- e) são absolutamente impenhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.
- #32190
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(1,0) 10 -
(CESGRANRIO BNDES/2013) Em execução iniciada por instituição financeira, ocorre a penhora de bens constantes do patrimônio do executado e que são levados a hasta pública. Após a arrematação, ocorre a apresentação de Embargos contra o referido ato.
A esse respeito, a legislação vigente estabelece que
- a) é possível que os embargos à arrematação ataquem nulidades desde o início da execução.
- b) é possível o manejo de embargos para atacar a arrematação por descendente do executado.
- c) é lícito ao arrematante desistir da aquisição após o oferecimento de embargos à arrematação.
- d) é lícito ao executado apresentar embargos à arrematação no prazo de 15 dias após a realização do ato.
- e) será fixada multa de 30% do valor do bem, em sendo os embargos à arrematação declarados protelatórios.