Prova DPE-RJ - Direito Processual Civil 1 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO
Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso DPE-RJ 2014
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior/Médio do concurso DPE-RJ.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Várias, para nível Superior/Médio do cargo de Vários. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes DPE-RJ.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Processual Civil 1 do concurso DPE-RJ.
- Questões da Teoria geral do processo. Princípios constitucionais do direito processual. Princípios gerais do direito processual civil. Jurisdição. Competência. Ação. Condições da ação. Processo. Sujeitos do processo. Instrumentalidade e efetividade do processo. Classificação do processo.Objeto do processo. Pressupostos processuais. Atos processuais.
- Questões do Processo de conhecimento. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento ordinário. Procedimento sumário. Das provas. Sentença e coisa julgada.
- Questões dos recursos. Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de declaração. 4. Questões do Processo de execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da suspensão e da extinção do processo de execução.
- Questões do processo cautelar. Das medidas cautelares. Dos procedimentos especiais. Da ação de consignação em pagamento. Das ações possessórias. Da ação de nunciação de obra nova. Da ação de usucapião. Da ação de despejo. Do inventário e da partilha.
- Questões dos Juizados especiais cíveis. Lei 9.099/95.
- Questões do Processos coletivos: teoria geral e leis correlatas
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Processual Civil 1.
- #32181
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
(FCC AL PB/2013) O pedido do autor delimita a jurisdição a ser prestada. O princípio processual que informa essa delimitação é o da
- a) eventualidade.
- b) duração razoável do processo.
- c) imparcialidade.
- d) adstrição ou congruência.
- e) celeridade ou economia processuais.
- #32182
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
(FUNIVERSA SEPLAG DF/2010) Quanto aos princípios constitucionais que regem o processo, assinale a alternativa correta.
- a) Pelo princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, nenhum juiz será afastado de suas funções sem que lhe sejam garantidos, em processo adequado, os direitos inerentes ao contraditório e à ampla defesa.
- b) O princípio da motivação exige que a decisão demonstre às partes e à sociedade as razões do convencimento judicial, razão pela qual se restringe à atividade jurisdicional.
- c) Expressamente previsto no texto constitucional, o princípio do duplo grau de jurisdição determina a remessa obrigatória ao tribunal das decisões contrárias à Fazenda Pública.
- d) O devido processo legal é cláusula geral, aberta, geradora de princípios vários e autônomos, incidentes sobre toda e qualquer atuação do Estado, e não exclusivamente sobre o processo jurisdicional.
- e) A Constituição Federal permite a criação e a atribuição de competência especial e não generalizada a determinados órgãos para julgamento de fatos ocorridos, a fim de evitar ofensa à inafastabilidade da jurisdição.
- #32183
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- DPE-RJ
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
(FCC MPE SE/2013) Extingue-se o processo, sem resolução do mérito,
- a) quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
- b) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
- c) quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.
- d) quando as partes transigirem.
- e) quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
- #32184
- Banca
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(1,0) 4 -
(IADES EBSEERH/2013) Ocorre pela morte ou perda da capacidade processual, de qualquer das partes de seu representante legal ou de seu procurador. O texto refere-se ao conceito de
- a) suspensão do processo.
- b) perempção.
- c) denunciação da lide.
- d) extinção do processo.
- e) extinção sem julgamento do mérito.
- #32185
- Banca
- . Bancas Diversas
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(1,0) 5 -
(CESPE DPE SC/2013) No que concerne ao procedimento sumário, assinale a opção correta.
- a) No procedimento sumário, não é admissível ação declaratória incidental.
- b) Não cabe procedimento sumário nas causas de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.
- c) No procedimento sumário, admite-se a intervenção de terceiros, salvo no que se refere à assistência.
- d) O procedimento sumário deve ser observado nas ações de divórcio e de curatela.
- e) O procedimento sumário será observado nas ações relativas à capacidade das pessoas.
- #32186
- Banca
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(1,0) 6 -
(CESPE TJ RO/2012) Acerca do procedimento sumário, assinale a opção correta.
- a) Não poderá o réu formular pedido contraposto na contestação, devendo ele ajuizar outra ação em face do autor, que tramitará em conjunto com a primeira.
- b) Durante a audiência de conciliação, observando o juiz que não é caso de procedimento sumário, mas sim de ordinário, deverá extinguir de imediato o processo.
- c) Não se admite nenhuma das formas de intervenção de terceiros.
- d) Não poderá ser adotado nas ações relativas ao Estado e à capacidade das pessoas.
- e) Deverá ser adotado nas causas de maior complexidade, para as quais seja necessário um julgamento mais célere, ainda que seja indispensável um amplo contraditório.
- #32187
- Banca
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(1,0) 7 -
(VUNESP TJ SP/2013) Determinado acórdão reformou sentença de mérito, de modo que um dos capítulos da decisão foi objeto de julgamento por maioria de votos e outro foi objeto de decisão unânime. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.
- a) Se não forem opostos embargos infringentes não será possível a interposição de recurso especial e recurso extraordinário.
- b) Cabem embargos infringentes, recurso extraordinário e recurso especial, os quais devem ser interpostos simultaneamente.
- c) O prazo para interposição dos embargos infringentes se inicia quando transitar em julgado a decisão unânime.
- d) Os embargos infringentes são interpostos primeiro, sen- do que o prazo para interposição de recurso extraordinário e recurso especial fica sobrestado até a intimação do acórdão dos embargos infringentes, quando então se inicia o prazo.
- e) Não cabem embargos infringentes, mas somente recur- so extraordinário e recurso especial.
- #32188
- Banca
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(1,0) 8 -
(CESGRANRIO BNDES/2013) Uma instituição financeira apresenta recurso de apelação em litígio estabelecido com um cliente . Tal apelação veio a ser provida, por maioria de votos, pelo Tribunal de Justiça. Inconformada, a parte sucumbente apresentou Embargos Infringentes que vieram a ser admitidos para julgamento. No prazo de contrarrazões para os Embargos referidos, a empresa apelante apresentou recurso adesivo.
Segundo a legislação pertinente, o recurso adesivo
- a) caberia na Apelação, nos Embargos de Declaração e no Recurso Especial.
- b) seria permitido se os Embargos Infringentes fossem decididos por maioria de votos.
- c) deve acarretar, quando conhecido, a admissão do recurso principal.
- d) deve ser interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal.
- e) deve ser apresentado no mesmo prazo para interposição do recurso principal.
- #32189
- Banca
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- Direito Processual Civil
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(1,0) 9 -
(FCC TRT SC/2013) Na execução por quantia certa contra devedor solvente,
- a) o executado não pode ser compelido a dizer onde se encontram bens seus passíveis de penhora; tal ordem judicial configuraria constrangimento ilegal, por ser direito do executado silenciar a respeito.
- b) o executado será citado para, no prazo de 24 horas, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora.
- c) ao despachar a inicial, o juiz fixará desde logo os honorários do advogado do credor; se o executado pagar imediatamente o débito, ficará isento dessa verba honorária.
- d) é possível a penhora de dinheiro em depósito de conta corrente ou aplicação financeira, mas é vedado penhorar percentual de faturamento da empresa executada.
- e) são absolutamente impenhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.
- #32190
- Banca
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- DPE-RJ
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(1,0) 10 -
(CESGRANRIO BNDES/2013) Em execução iniciada por instituição financeira, ocorre a penhora de bens constantes do patrimônio do executado e que são levados a hasta pública. Após a arrematação, ocorre a apresentação de Embargos contra o referido ato.
A esse respeito, a legislação vigente estabelece que
- a) é possível que os embargos à arrematação ataquem nulidades desde o início da execução.
- b) é possível o manejo de embargos para atacar a arrematação por descendente do executado.
- c) é lícito ao arrematante desistir da aquisição após o oferecimento de embargos à arrematação.
- d) é lícito ao executado apresentar embargos à arrematação no prazo de 15 dias após a realização do ato.
- e) será fixada multa de 30% do valor do bem, em sendo os embargos à arrematação declarados protelatórios.