Questões comentadas DPE-RJ de Legislação Institucional DPE-RJ | 31977

médio

(1,0)

(FCC TJ GO/2009) Com base no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:

a) Em se tratando de práticas comerciais, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às respectivas abusividades.
b) Em se tratando de práticas contratuais, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às cláusulas abusivas.
c) A publicidade veiculada por mídia eletrônica integra o contrato que vier a ser celebrado.
d) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação do serviço não o exime de responsabilidade.
e) As cláusulas manuscritas descaracterizam a natureza do contrato de adesão.

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