Questões comentadas DEPEN de Direito Constitucional | 21566

#21566
Concurso: DEPEN
Cargo: Agente Penitenciário Federal
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

médio

(1,0)

A Constituição Federal de 1988, em sua redação original, estabelecia limitações de natureza temporal que não permitiram a reforma do texto constitucional durante certo intervalo de tempo.

Certo

Errado

Comentários da questão

binamjane - 04/12/2013 às 10:28

As limitações ao poder de emenda são de ordens formal (ou procedimental), circunstancial e material. NÃO EXISTE LIMITAÇÃO TEMPORAL NO PROCESSO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO.