Questões comentadas DEPEN de Direitos Humanos | 21550

#21550
Concurso: DEPEN
Cargo: Agente Penitenciário Federal
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direitos Humanos
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), julgue os itens seguintes.

É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação da CADH por um Estado-parte.

Certo

Errado

Comentários da questão

- 17/04/2015 às 09:39

De acordo com o art. 44 do Pacto de São José da Costa Rica, possuem legitimidade para ingressar perante a Comissão Interamericana as pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da OEA.