Prova do DEPEN - Direitos Humanos 3 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito internacional dos direitos humanos e ao sistema interamericano de direitos humanos.

A Carta das Nações Unidas não integra o núcleo de direito internacional dos direitos humanos, pois apenas institui um organismo internacional.

(1,0) 2 - 

Julgue os itens que se seguem acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

De acordo com a referida convenção, toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão, porém está sujeita à responsabilidade ulterior e à censura prévia.

(1,0) 3 - 

Julgue os itens que se seguem acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

A referida convenção estabelece que somente o casamento, ou a união estável, é o núcleo natural e fundamental da sociedade e deve ser protegido pela sociedade e pelo Estado.

(1,0) 4 - 

Julgue os itens que se seguem acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

Apesar de consagrar o direito à vida, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos prevê que a aplicação da pena de morte, para os países que a adotam, pode ser aplicada aos delitos mais graves, incluindo os delitos políticos.

(1,0) 5 - 

Julgue os itens que se seguem acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

A usura deve ser reprimida pela lei, de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

(1,0) 6 - 

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), julgue os itens seguintes.

Somente os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm o direito de submeter um caso à decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos.

(1,0) 7 - 

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), julgue os itens seguintes.

É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação da CADH por um Estado-parte.

(1,0) 8 - 

A Declaração Universal de Direitos Humanos

foi adotada após a 2.ª Guerra Mundial pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

(1,0) 9 - 

A Declaração Universal de Direitos Humanos

garante expressamente a gratuidade da educação fundamental.

(1,0) 10 - 

A Declaração Universal de Direitos Humanos

não dispõe expressamente sobre o direito ao casamento, mas assegura-o indiretamente ao proteger a família.