Questões comentadas OAB de Direitos Sociais dos Trabalhadores | 191490

fácil

(1,0)

A Constituição Federal confere os seguintes direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

a) Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
b) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
c) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
d) Repouso semanal remunerado, recaindo necessariamente em domingos.

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