Questões comentadas OAB de Direito Penal Internacional | 191637

• a) a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveita os outros, mesmo se a obrigação for divisível;
• b) são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público;
• c) quando se convencionar a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor;
• d) é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considera essencial a sua validade.