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Questões comentadas OAB de Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão | 192085

#192085
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Sobre os contratos de concessão de serviços, é incorreto afirmar que

a) têm como espécies a concessão comum, a concessão patrocinada e a concessão administrativa.
b) são necessariamente precedidos de licitação na modalidade de concorrência.
c) são sujeitos à intervenção do Poder Concedente.
d) são encampáveis pelo Poder Concedente independentemente de autorização legislativa, mas mediante prévia indenização.

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