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Questões comentadas . Concursos Diversos de Arquitetura | 14752

#14752
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Arquitetura
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, título VIII, capítulo VI, § 4.º, são considerados patrimônios nacionais

a) os rios com nascente no território nacional e a Zona Costeira.
b) a Zona Costeira e a Serra do Mar.
c) a Serra do Mar e as praias ainda intocadas quando da promulgação da Constituição.
d) as praias ainda intocadas quando da promulgação da Constituição.
e) as praias ainda intocadas quando da promulgação da Constituição e os rios com nascente em território nacional.

Comentários da questão

- 01/10/2013 às 12:52

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CAPÍTULO VI
DO MEIO AMBIENTE

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.