Questões comentadas . Concursos Diversos de Arquitetura | 14750
Comentários da questão
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- 01/10/2013 às 12:47
DECRETO Nº 8.468, de 08 DE SETEMBRO DE 1976
Art. 20 - Para efeito de utilização e preservação do ar, o território do Estado de São Paulo fica dividido em Regiões,denominadas Regiões de Controle de Qualidade do Ar - RCQA.
1 - Para o ozônio, o território compreendido pelos municípios que, no todo ou em parte, estejam situados a uma distância de até 30 km da estação de monitoramento da qualidade do ar;