Questões comentadas OAB de Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | 196698

#196698
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Considerando que há evidentes elementos de identidade entre ato jurídico e ato administrativo, e que este é espécie do gênero ato jurídico, assinale a opção correta.

a) Existem atos praticados pelos administradores públicos que não se enquadram como atos administrativos típicos, como é o caso dos contratos disciplinados pelo direito privado.
b) Atos administrativos, atos da administração e atos de gestão administrativa são expressões sinônimas.
c) O exercício de cargo público em caráter efetivo é conditio sine quae non para prática do ato administrativo.
d) Mesmo nos casos em que o administrador público contrata com o particular em igualdade de condições, está caracterizado o ato administrativo, pois a administração pública está sendo representada por seu agente.

Questões comentadas OAB de Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | 196698

Comentários da questão