Questões comentadas OAB de Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | 196720

• a) Em casos de relevância e urgência, é lícito à União instituir empréstimos compulsórios mediante medida provisória.
• b) A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição.
• c) Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública.
• d) São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.