Prova Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14915
O simulado OAB foi feito para quem quer estudar de forma estratégica e inteligente! 🤓
🎯 São milhares de simulados para concurso disponíveis para você praticar e conseguir a tão sonhada aprovação em Concurso Público.
🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
Este simulado é gratuito 🆓. Basta clicar no botão iniciar abaixo e preencher um breve cadastro para participar do nosso ranking.
📊 No ranking você compara sua nota com outros candidatos e acompanha sua evolução nos estudos.
🚀 Aproveite este simulado OAB e saia na frente na sua preparação!
📖 Questões OAB
Se ainda não estiver pronto para fazer o simulado, treine antes com nossas questões de concursos:
🎥 Vídeo Aula
Confira vídeo aulas no YouTube com foco no concurso OAB. Estude com conteúdo gratuito e atualizado.
📚 Apostila
Encontre apostilas completas e materiais didáticos atualizados para o concurso OAB.
📢 Concursos Abertos para OAB
Veja os concursos abertos da instituição OAB. A lista está sempre atualizada:
🍀 Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #196717
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável, é classificado como
- a) progressivo.
- b) proporcional.
- c) indireto.
- d) pessoal.
- #196718
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional,
- a) poderá ser instituído imposto extraordinário para vincular a sua arrecadação à despesa no referido investimento.
- b) poderá ser instituído empréstimo compulsório por meio de lei complementar, observado o princípio da anterioridade.
- c) não poderá ser instituído tributo, visto que se trata de despesa de investimento.
- d) poderá ser instituído empréstimo compulsório, por meio de lei complementar federal, para ser cobrado no mesmo exercício em que seja publicada a lei que o institua.
- #196719
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Na hipótese de o Brasil decretar estado de guerra, a CF oferece algumas formas de incrementar a receita federal, entre as quais não se inclui a criação de
- a) impostos extraordinários por meio de medidas provisórias.
- b) impostos extraordinários por meio de lei ordinária.
- c) empréstimos compulsórios por meio de lei complementar.
- d) empréstimos compulsórios por meio de medidas provisórias.
- #196720
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta.
- a) Em casos de relevância e urgência, é lícito à União instituir empréstimos compulsórios mediante medida provisória.
- b) A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição.
- c) Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública.
- d) São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
- #196721
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,
- a) estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal.
- b) deverão respeitar o princípio da anterioridade.
- c) deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos.
- d) são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos.
- #196722
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
A União, diante de grave desastre natural que atingiu todos os estados da Região Norte, e considerando ainda a severa crise econômica e financeira do país, edita Medida Provisória, que institui Empréstimo Compulsório, para que as medidas cabíveis e necessárias à reorganização das localidades atingidas sejam adotadas.
Sobre a constitucionalidade da referida tributação, assinale a afirmativa correta.
- a) O Empréstimo Compulsório não pode ser instituído para atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
- b) O Empréstimo Compulsório deve ser instituído por meio de Lei Complementar, sendo vedado pela CRFB/88 que Medida Provisória trate desse assunto.
- c) Nenhum tributo pode ser instituído por meio de Medida Provisória.
- d) A União pode instituir Empréstimo Compulsório para atender às despesas decorrentes de calamidade pública, sendo possível, diante da situação de relevância e urgência, a edição de Medida Provisória com esse propósito.
- #196724
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
Uma lei ordinária federal tratava de direitos do beneficiário de pensão previdenciária e também previa norma que ampliava, para 10 anos, o prazo decadencial para o lançamento dos créditos tributários referentes a uma contribuição previdenciária federal.
A respeito da ampliação de prazo, assinale a afirmativa correta.
- a) É inválida, pois, em razão do caráter nacional das contribuições previdenciárias federais, somente poderia ser veiculada por Resolução do Senado Federal.
- b) É inválida, pois somente poderia ser veiculada por Lei Complementar.
- c) É válida, pois o CTN prevê a possibilidade de que o prazo geral de 5 anos, nele previsto para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário, seja ampliado por meio de Lei Ordinária Específica.
- d) É válida, por existir expressa previsão constitucional, específica para contribuições de seguridade social, autorizando a alteração de prazo de constituição do crédito tributário por Lei Ordinária.
- #196726
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
Projeto de lei ordinária municipal deseja criar tributo para custear a prestação do serviço público de iluminação das vias e logradouros públicos do Município Alfa. O projeto prevê também que o tributo será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica.
Diante deste cenário, o tributo a ser criado poderá ser
- a) a taxa de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
- b) a contribuição de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
- c) a taxa de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
- d) a contribuição de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
- #196727
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
No que tange à definição de tributo, é correto afirmar que é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir,
- a) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
- b) que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
- c) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei complementar e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
- d) que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei e cobrada mediante atividade legislativa.
- #196729
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador
- a) a necessidade de utilização do serviço pelo contribuinte.
- b) a cobrança do tributo pela intervenção no domínio econômico realizada pelo Estado.
- c) a utilização efetiva, por parte da população, do serviço específico e divisível.
- d) a atividade da administração pública que regula a prática de ato concernente à higiene, no exercício de atividade econômica dependente de concessão ou autorização do poder público