Questões comentadas OAB de A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus | 196884

• a) as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes ou não de relação de trabalho.
• b) os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.
• c) as causas em que forem parte a instituição de previdência social e segurado.
• d) as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta.