Prova Competência da Justiça do Trabalho para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14896
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #196878
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que apresenta situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.
- a) Reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.
- b) Ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.
- c) Demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.
- d) Reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.
- #196879
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Considere que, em determinado município, uma reclamação trabalhista tramite perante vara cível, dada a inexistência, na localidade, de vara do trabalho e dada a falta de jurisdição das existentes no estado. Nessa situação, caso venha a ser instalada uma vara trabalhista nessa localidade, a ação deve
- a) continuar sendo processada e julgada junto à justiça comum em razão do princípio da perpetuatio jurisdictionis, independentemente da fase em que esteja.
- b) ser remetida à vara do trabalho, seja qual for a fase em que esteja, para que lá continue sendo processada e julgada, sendo esse novo juízo o competente, inclusive, para executar as sentenças já proferidas pela justiça estadual.
- c) ser remetida à vara do trabalho apenas se ainda não tiver sido prolatada a sentença, cabendo à justiça comum executar a sentença proferida.
- d) continuar no âmbito da competência da justiça comum, caso ainda não tenha sido prolatada a sentença, cabendo à vara do trabalho a execução da decisão.
- #196880
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo?
- a) O TST.
- b) O STJ.
- c) O TRT de Pernambuco.
- d) O STF.
- #196881
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
- Concurso
- OAB
- Tipo
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(1,0) 4 -
Um conflito de competência existente entre um juiz do trabalho e um juiz federal deve ser julgado
- a) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
- b) por um tribunal regional federal.
- c) pelo STJ.
- d) pelo STF.
- #196882
- Banca
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- A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
- Concurso
- OAB
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(1,0) 5 -
Assinale a opção correta, considerando que, em determinado processo, tenha sido sugerido haver conflito de competência funcional entre o TRT e uma vara do trabalho a ele vinculada.
- a) Não se configura conflito de competência entre TRT e vara do trabalho a ele vinculada.
- b) O TRT deverá julgar o conflito.
- c) O TST deverá julgar o conflito.
- d) O STF deverá julgar o conflito.
- #196883
- Banca
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- A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
- Concurso
- OAB
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(1,0) 6 -
Na hipótese de um empregado desejar mover ação de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador, o processamento e o julgamento da demanda competirão
- a) à justiça do trabalho.
- b) à justiça federal.
- c) à justiça comum estadual.
- d) ao Ministério da Previdência Social.
- #196884
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- . Bancas Diversas
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- A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
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- OAB
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(1,0) 7 -
Quanto à competência, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para julgar
- a) as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes ou não de relação de trabalho.
- b) os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.
- c) as causas em que forem parte a instituição de previdência social e segurado.
- d) as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta.
- #196885
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Não dizem respeito à competência da justiça do trabalho as ações
- a) que tratem de representação sindical entre sindicatos.
- b) de natureza penal.
- c) que envolvam direito de greve.
- d) decorrentes da relação do trabalho.
- #196886
- Banca
- . Bancas Diversas
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- A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Segundo posicionamento atual da jurisprudência, as ações decorrentes de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador devem ser da competência da
- a) justiça comum estadual, se ajuizadas após a Emenda Constitucional n.º 45/2004.
- b) justiça federal.
- c) justiça do trabalho.
- d) justiça do trabalho, desde que participe do feito também a instituição previdenciária.
- #196887
- Banca
- . Bancas Diversas
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- A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
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- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
A Emenda Constitucional (EC). nº 45 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho. O inciso VI do artigo 114 da CF, com a redação dada pela citada emenda, atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. É CORRETO, portanto, asseverar que:
- a) relação de emprego é termo mais restrito do que relação de trabalho;relação de trabalho e de emprego são termos sinônimos;
- b) relação de trabalho é termo mais restrito do que relação de emprego;
- c) relação de emprego é termo mais restrito do que relação de trabalho;
- d) relação de emprego é gênero, do qual é espécie a relação de trabalho.