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Questões comentadas OAB de Causas de Extinção da Punibilidade | 197014

#197014
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Causas de Extinção da Punibilidade
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu:

a) ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória;
b) ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória;
c) eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;
d) livrar-se do confisco.

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