Questões comentadas OAB de Causas de Extinção da Punibilidade | 197012

• a) No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.
• b) Trata-se de atribuição do presidente da República, exercida por meio de expedição de decreto.
• c) Não se admite indulto parcial.
• d) Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, este benefício não pode ser reconhecido, de ofício, pelo juízo das execuções penais competente.