Questões comentadas ANS de Administração Pública | 31404

#31404
Concurso: ANS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Administração Pública
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

A respeito dos registros cadastrais previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.

O registro cadastral deve ter divulgação ampla, por meio de jornal diário, e o responsável por sua manutenção está obrigado a realizar, semestralmente, chamamento ao público para atualização dos registros existentes.

Certo

Errado

Comentários da questão

MIMI2012 - 05/01/2016 às 18:57

A Lei 8.666/93, no parágrafo ùnico de seu art. 34 dispôe que o registro cadastral deve ser realizado anualmente:

"Art. 34. (...)

§ 1o O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.