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Questões comentadas OAB de Ação Civil Pública no CPC 1973 | 209718

#209718
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ação Civil Pública no CPC 1973
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição:

a) legitimidade das partes.
b) prescrição.
c) incompetência absoluta.
d) todas estão corretas.

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