Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 14684

• a) Dado o princípio da celeridade, se, na defesa, tiverem sido arroladas testemunhas, é defeso ao juiz ou ao presidente do tribunal a oitiva das citadas testemunhas.
• b) Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou o ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação  consideradas incompatíveis com a CF.
• c) Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para a respectiva impugnação.
• d) A matéria de defesa nos embargos à execução será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo.