Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 14662

médio

(1,0)

Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional,

a) não poderá ser instituído tributo, visto que se trata de despesa de investimento.
b) poderá ser instituído empréstimo compulsório, por meio de lei complementar federal, para ser cobrado no mesmo exercício em que seja publicada a lei que o institua.
c) poderá ser instituído imposto extraordinário para vincular a sua arrecadação à despesa no referido investimento.
d) poderá ser instituído empréstimo compulsório por meio de lei complementar, observado o princípio da anterioridade.

Comentários da questão