Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 14651

médio

(1,0)

A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo

a) unilateral, discricionário e precário, para atender interesse predominantemente particular.
b) vinculado e bilateral, ensejando indenização ao particular no caso de revogação pela administração.
c) bilateral, efetivado mediante a celebração de contrato com a administração, de forma a atender interesse eminentemente público.
d) discricionário e precário, empregado para atender interesse predominantemente público, formalizado após a realização de licitação.

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