Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 14624

• a) No desmembramento para a anexação de outro estado, a parte desmembrada constituirá novo estado, com identidade própria.
• b) Na fusão, dois ou mais estados unem-se, geograficamente, para a formação de um novo estado, o que implica perda da personalidade primitiva.
• c) Na cisão, o estado subdivide-se em dois ou mais estados-membros, com personalidades distintas, mantendo o estado originário sua personalidade jurídica.
• d) No desmembramento para a formação de novo estado, o estado originário perde sua identidade, para formar um novo estado com personalidade jurídica própria.