Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 14619

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta com base no que dispõe a CF acerca do estado de defesa.

a) Quando cessar o estado de defesa, cessarão também seus efeitos, não sendo os seus executores responsabilizados pelos ilícitos cometidos.
b) Haverá supressão do direito de reunião durante a vigência do estado de defesa.
c) O preso ficará incomunicável durante a vigência do estado de defesa.
d) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

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