Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 14619

• a) Quando cessar o estado de defesa, cessarão também seus efeitos, não sendo os seus executores responsabilizados pelos ilícitos cometidos.
• b) Haverá supressão do direito de reunião durante a vigência do estado de defesa.
• c) O preso ficará incomunicável durante a vigência do estado de defesa.
• d) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.