Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 14613

#14613
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,

a) em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
b) em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
c) em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
d) em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

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