Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 14608

• a) No processo disciplinar, a pena de suspensão só pode ser imposta após decisão irrecorrível, não se mostrando lícita qualquer espécie de suspensão preventiva.
• b) De acordo com o Estatuto da OAB, o processo disciplinar contra advogado deve tramitar, de regra, com a publicidade devida a qualquer feito.
• c) É possível a revisão do processo disciplinar caso haja erro de julgamento ou condenação baseada em falsa prova.
• d) Apenas o Conselho Federal pode punir disciplinarmente o advogado inscrito na OAB.