Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 14608

médio

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta acerca do processo disciplinar a que se sujeitam os advogados inscritos na OAB.

a) No processo disciplinar, a pena de suspensão só pode ser imposta após decisão irrecorrível, não se mostrando lícita qualquer espécie de suspensão preventiva.
b) De acordo com o Estatuto da OAB, o processo disciplinar contra advogado deve tramitar, de regra, com a publicidade devida a qualquer feito.
c) É possível a revisão do processo disciplinar caso haja erro de julgamento ou condenação baseada em falsa prova.
d) Apenas o Conselho Federal pode punir disciplinarmente o advogado inscrito na OAB.

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