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Decreto Estadual Nº 1.957 de 2013	Veja os simulados Veja as questões
Decreto Estadual Nº 199, de 9 de Junho de 2003	Veja os simulados Veja as questões
Decreto Estadual Nº 58.052/12 - Regulamenta a Lei de Acesso a Informação	Veja os simulados Veja as questões
Decreto Federal N° 4.727-2003 (Revogado pelo Decreto 7.335/2010, Regulamenta O Estatuto e O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde – Funasa	Veja os simulados Veja as questões
Decreto Federal N.° 5.378, de 23 de Fevereiro de 2005	Veja os simulados Veja as questões
Decreto Legislativo	Veja os simulados Veja as questões
Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal	Veja os simulados Veja as questões
Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores	Veja os simulados Veja as questões
Decreto-Lei 220-1975 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)	Veja os simulados Veja as questões
Decreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração	Veja os simulados Veja as questões
Decreto-Lei 2.321 de 1987 - Instituição do regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais	Veja os simulados Veja as questões
Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional	Veja os simulados Veja as questões
Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus	Veja os simulados Veja as questões
Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública	Veja os simulados Veja as questões
Decreto-lei 538 de 1969 - Regime jurídico do pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT	Veja os simulados Veja as questões