Simulado Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul | CONCURSO
Simulado Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
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Este Simulado Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #239789
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Em 30 de maio do ano em curso, o TCE-RS aprovou voto do Conselheiro Relator do processo de contas do Prefeito do Município de São Francisco de Paula, relativas ao exercício de 2011, do qual se extraem, entre outras, as seguintes conclusões:
“h) pela emissão de Parecer Desfavorável à aprovação das contas do (...) Administrador do Município de São Francisco de Paula no exercício de 2011 (...);
(...)
j) pelo encaminhamento do presente expediente ao Legislativo Municipal de São Francisco de Paula com o Parecer de que trata a letra ‘h’ da presente Decisão, para os devidos fins constitucionais.”
Neste caso, considerados os elementos acima fornecidos e a disciplina constitucional da matéria,
I. o órgão competente para o julgamento das contas é a Câmara de Vereadores de São Francisco de Paula, cabendo ao TCE-RS, na qualidade de órgão auxiliar da função de controle externo de que o Legislativo municipal é titular, a emissão de parecer prévio.
II. o parecer prévio, emitido pelo TCE-RS, somente prevalecerá se aprovado por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III. o fato de o Município de São Francisco de Paula submeter-se à jurisdição do TCE-RS permite inferir que não possuía Tribunal de Contas próprio, quando da promulgação da Constituição da República vigente.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) II.
- c) I e II.
- d) II e III.
- e) I e III.
- #239790
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
O TCE-RS tomou ciência de ato que importou dano ao erário, ocorrido por omissão do administrador de uma autarquia municipal. Após impugnado, este ato estará sujeito à
- a) auditoria de gestão.
- b) avaliação mediante parecer prévio.
- c) apreciação para fins de registro.
- d) tomada de contas especial.
- e) inspeção regular de auditoria.
- #239791
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
A Constituição Federal estabelece formas de atuação dos Tribunais de Contas: emissão de parecer prévio; apreciação para fins de registro; julgamento. É ato sujeito à apreciação para fins de registro pelo TCE-RS:
- a) melhoria que altere o fundamento do ato que concedeu aposentadoria.
- b) admissão de pessoal para cargo em comissão.
- c) admissão de pessoal para cargo efetivo.
- d) prestação de contas decorrente de subvenção social.
- e) contratação de serviço mediante licitação.
- #239792
- Banca
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- Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
É regra atinente ao Ministério Público junto ao TCE-RS:
- a) O Procurador será empossado em sessão extraordinária do Tribunal Pleno.
- b) Os Adjuntos de Procurador são nomeados pelo Governador do Estado e tomam posse junto ao Presidente do TCE-RS.
- c) O Ministério Público junto ao TCE-RS será sempre ouvido no início da instrução.
- d) O prazo para manifestação do Ministério Público será de 90 dias.
- e) Iniciada a fase de votação, o membro do Ministério Público somente poderá usar a palavra para prestar esclarecimentos adicionais ou de equívocos ou dúvidas.
- #239793
- Banca
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Os Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais e os Ministros do Tribunal de Contas da União têm, respectivamente, as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos
- a) Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- b) Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- c) Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- d) Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- e) Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Presidente do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.