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Simulado Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais | CONCURSO

Simulado Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Simulado Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

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Este Simulado Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

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Questões Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

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#239734
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

A respeito da composição e atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (MG), assinale a alternativa correta.

  • a) É composto por quatro procuradores nomeados pelo governador do Estado.
  • b) O Colégio de Procuradores, órgão administrativo e deliberativo máximo, presidido pelo procurador-geral, é composto por sete membros: quatro indicados entre os procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal, e três indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (MG).
  • c) É vedado ao procurador comparecer às sessões do Pleno e das Câmaras, sendo essa prerrogativa privativa do procurador-geral.
  • d) É competência do procurador-geral e, por delegação, do subprocurador-geral e dos procuradores promover, perante a Advocacia-Geral do Estado, as medidas necessárias à execução das decisões do Tribunal.
#239735
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

A respeito dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa correta.

  • a) Gozam de autonomia funcional, portanto não podem atuar como conselheiros do Tribunal de Contas.
  • b) São nomeados pelo governador do Estado para o cargo de procurador, independentemente de concurso público.
  • c) Substituem os conselheiros do Tribunal de Contas nos casos de impedimento.
  • d) Um terço das vagas de conselheiro, da quota de nomeação do chefe do Executivo Estadual, será preenchido por procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
#239736
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

Compete ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, EXCETO:

  • a) Promover perante a Advocacia-Geral do Estado ou, conforme o caso, perante as procuradorias dos municípios, as medidas necessárias à execução das decisões do Tribunal, remetendo-lhes a documentação e as instruções necessárias.
  • b) Adotar as medidas necessárias ao arresto dos bens dos responsáveis julgados em débito, quando solicitado pelo Tribunal.
  • c) Representar ao procurador-geral de Justiça para ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição do estado, e ao procurador-geral da República, em face da Constituição Federal.
  • d) Manifestar-se de forma conclusiva, por meio de parecer e de relatórios periódicos, em todos os processos sujeitos à apreciação do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
#239737
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 4 - 

Fundo público criado por meio de lei ordinária, com dotação genérica e sem especificação dos gastos concretos de sua atuação, será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais como

  • a) regular, pois a criação, a instituição e o funcionamento dos fundos devem ser determinados por lei ordinária.
  • b) regular, pois os fundos são exceção ao princípio da especificação e da unidade da tesouraria.
  • c) irregular, visto que os fundos devem obedecer ao princípio da especificação dos gastos.
  • d) irregular, uma vez que a criação de fundo deve se dar por meio de lei complementar.
#239738
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Concurso
. Concursos Diversos
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(1,0) 5 - 

O controle financeiro e contábil exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

  • a) poderá atingir somente as pessoas jurídicas e os servidores públicos.
  • b) abrange aspectos operacionais e de cumprimento de metas.
  • c) ocorrerá apenas de forma concomitante ou subsequente ao ato impugnado.
  • d) abrange o mérito e a conveniência do ato impugnado no aspecto contábil.