Simulado Tribunais de Contas | Concursos Diversos | CONCURSO
📚 Simulado Tribunais de Contas gratuito | cód.4333
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- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Tribunais de Contas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 5
- ⏱️ Tempo do Simulado: 15 minutos
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- #46989
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Tribunais de Contas
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- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Compete aos tribunais de contas julgar as contas que envolvam recursos financeiros públicos recebidos por
I pessoa jurídica de direito público.
II sociedade empresária não integrante da administração pública.
III gestor público.
IV pessoa física.
Assinale a opção correta.
- a) Apenas os itens I e II estão certos.
- b) Apenas os itens I e III estão certos.
- c) Apenas os itens II e IV estão certos.
- d) Apenas os itens III e IV estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
- #46990
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Tribunais de Contas
- Concurso
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(1,0) 2 -
Sobre o controle interno e externo da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- a) A presença do Tribunal de Contas do Estado realizando a análise das contas dos municípios torna facultativa a instituição de sistema de controle interno em municípios de pequena densidade populacional.
- b) O parecer prévio, emitido pelo Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, sobre as contas que o Prefeito Municipal deve anualmente prestar, somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- c) A cobrança de multa e glosa imputadas pelo Tribunal de Contas do Estado, após o trânsito em julgado da respectiva decisão no processo de contas, é dependente de processo de conhecimento junto ao Poder Judiciário.
- d) Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
- e) Tendo em vista o caráter sancionatório das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas, entende a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal que ao processo de contas se aplicam as regras do Código de Processo Penal.
- #46991
- Banca
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(1,0) 3 -
O Tribunal de Contas da União
- a) tem poder para anular ou sustar contratos administrativos independentemente de comunicação ao Congresso Nacional.
- b) tem competência para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação do contrato e, se for o caso, da licitação de que se originou.
- c) no exercício da competência de controle externo da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadorias, reformas e pensões, submete-se ao prazo decadencial da Lei no 9.784/99, iniciando-se o prazo quinquenal após a publicação do registro na imprensa oficial.
- d) desempenha função quase jurisdicional, de modo que eventual decisão sua sobre as contas da Administração pública constitui condição de punibilidade dos crimes da Lei de Licitações.
- e) ao julgar a legalidade da concessão de aposentadoria exercita controle externo, ao qual é imprescindível o contraditório.
- #46992
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(1,0) 4 -
Compete ao Tribunal de Contas
- a) julgar as contas apresentadas pelos órgãos fiscalizadores de categorias profissionais.
- b) apreciar, para fins de registro, as nomeações para provimento de cargo em comissão.
- c) sustar, se não atendido, a execução de ato impugnado, comunicando a decisão ao Chefe do Poder Executivo.
- d) prestar informações solicitadas pelo Poder Legislativo sobre a fiscalização contábil, operacional, financeira, patrimonial, orçamentária e ambiental.
- e) realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias.
- #46993
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(1,0) 5 -
A Constituição Federal estabelece que os Tribunais de Contas estaduais serão integrados por
- a) três Conselheiros.
- b) cinco Conselheiros.
- c) sete Conselheiros.
- d) nove Conselheiros.
- e) onze Conselheiros.