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Simulado TRF 1° REGIÃO | Juiz Federal | CONCURSO

Simulado TRF 1° REGIÃO | Juiz Federal

📚 Simulado TRF 1ª Região | Juiz Federal | cód.7952

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#118332
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
TRF 1ª Região
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 16 - 

No que tange ao servidor público,

  • a) se for estável, somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  • b) o tempo de contribuição estadual ou municipal não poderá ser contado para o efeito de aposentadoria.
  • c) extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  • d) não é condição para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  • e) invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
#118333
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
TRF 1ª Região
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 17 - 

Será possível a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários na hipótese de

  • a) dois cargos de professor com outro, de natureza científica.
  • b) um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
  • c) dois cargos de analista judiciário de Tribunais distintos.
  • d) três cargos de professor.
  • e) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ambos com profissões regulamentadas.
#118334
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
TRF 1ª Região
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 18 - 

No que concerne às disposições gerais acerca da Administração Pública, previstas na Constituição Federal,

  • a) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
  • b) os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, conforme disposição constitucional expressa nesse sentido.
  • c) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimo ulteriores.
  • d) é proibida, ao servidor público civil, a associação sindical.
  • e) as funções de confiança são exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não.
#118335
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
TRF 1ª Região
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 19 - 

O processo e o julgamento das infrações penais comuns atribuídas aos membros dos Tribunais Regionais Eleitorais competem

  • a) ao Tribunal Superior Eleitoral.
  • b) ao Supremo Tribunal Federal.
  • c) aos Tribunais Regionais Federais.
  • d) ao Superior Tribunal de Justiça.
  • e) aos Juízes Federais da respectiva área de jurisdição.
#118336
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
TRF 1ª Região
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 20 - 

No tocante ao processo eleitoral do Presidente e do Vice-Presidente da República,

  • a) se, depois de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
  • b) se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
  • c) tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de apenas defender e cumprir a Constituição Federal.
  • d) se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
  • e) em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.