Simulado Teoria da Constituição | CONCURSO
Simulado Teoria da Constituição
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Este Simulado Teoria da Constituição foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Teoria da Constituição
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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Questões Teoria da Constituição
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #216853
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(1,0) 1 -
A Constituição da República e o seu intérprete oficial, o Supremo Tribunal Federal, adotam parâmetros que organizam as relações federativas (entre União, estados, Distrito Federal e municípios) no desempenho das respectivas atividades legislativas. Considere as assertivas abaixo a respeito do assunto.
I - A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual no que lhe for contrária.
II - A União não dispõe de poderes que lhe permitam transpor o âmbito das normas gerais para, com isso, invadir a esfera de competência normativa dos estados-membros, mas estes (os estados-membros), em existindo normas gerais veiculadas em leis federais, não podem ultrapassar os limites da competência meramente suplementar, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da lei estadual que assim o fizer.
III - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa plena, para atender às suas peculiaridades.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas I e III.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II e III.
- #216854
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(1,0) 2 -
Quanto à eficácia das normas constitucionais e sua formalização, o procedimento de avaliação periódica de desempenho se equipara
- a) ao direito de reunião.
- b) à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
- c) à gratuidade dos transportes coletivos urbanos a maiores de 65 anos.
- d) à proteção da fauna e da flora.
- e) à criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.
- #216855
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(1,0) 3 -
Dentro das teorias sobre as origens do Estado, a ideologia gaulesa ou galicana estabelecia que
- a) o soberano prestava contas somente a Deus e o povo reconhecia esse poder.
- b) o poder absoluto era de origem divina.
- c) os grupos se organizavam de forma rude e nômade.
- d) a família era o centro da formação do Estado.
- e) o rei possuía certos direitos contra o papa.
- #216856
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(1,0) 4 -
A mutação constitucional pressupõe que
- a) há nova constituição vigente.
- b) há nova interpretação sem alteração do texto.
- c) o que antes era legal, passou a ser ilegal.
- d) houve alteração formal da Constituição, por qualquer meio de revisão.
- e) deverá haver emenda constitucional ao texto.
- #216857
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(1,0) 5 -
O Poder Constituinte Originário ___________ não está sujeito a qualquer forma pré-fixada para manifestação de sua vontade; não está submisso a nenhum procedimento de ordem formal. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
- a) Ilimitado.
- b) Autônomo.
- c) Incondicionado.
- d) Latente.
- e) Inicial.
- #216858
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(1,0) 6 -
Assinale a opção correta, acerca das concepções do conceito de Constituição.
- a) A constituição-balanço reflete a concepção culturalista de constituição.
- b) A constituição biomédica contempla normas que visam a disciplinar o processo de criação, desenvolvimento e utilização de novas tecnologias científicas, salvaguardando biodireitos.
- c) A concepção jurídica de constituição, na mesma linha da concepção política, privilegia o fundamento político e afasta elementos sociológicos e filosóficos.
- d) A constituição plástica não consagra limitações explícitas ao poder de reforma, de modo que seu processo de mudança se subordina à discricionariedade dos órgãos revisores.
- e) A concepção sociológica relaciona-se aos princípios do direito natural, principalmente no que concerne aos direitos humanos fundamentais.
- #216859
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(1,0) 7 -
Conforme preconizado pela Constituição Federal (1988), todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Marque V(verdadeiro) ou F(falso).
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal (1988).
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
( ) É assegurado, em casos especiais, o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
( ) Ninguém será submetido à tortura nem ao tratamento desumano ou degradante.
( ) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte em qualquer circunstância.
Assinale a sequência correta.
- a) V. F. F. V. F.
- b) F. F. V. V. F.
- c) V. V. F. F. V.
- d) F. V. F. V. F.
- e) V. F. V. F. F.
- #216860
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(1,0) 8 -
Sobre os Conceitos de Constituição, é certo afirmar que
- a) a Constituição no sentido sociológico requer uma investigação sobre a Constituição real e efetiva de um Estado e de uma sociedade que transborda e ultrapassa os limites da ciência jurídica, sendo, em realidade, um problema para sociólogos e cientistas políticos.
- b) a Constituição, para Ferdinand Lassalle, deve ser entendida como fatores reais de poder que regem uma sociedade, pelo que a Constituição escrita é sempre correspondente à Constituição real.
- c) Hans Kelsen sustenta que a normatividade do direito depende sempre de uma decisão política que é, em última instância, a forma e a unidade da vontade política de uma comunidade.
- d) Hans Kelsen pensa a Constituição como uma simbiose das ciências sociais, assim os estudos jurídicos, políticos e sociológicos devem ser fundidos para um único entendimento.
- e) Carl Schmitt propõe a leitura do texto constitucional como produto da cultura configurada como uma constituição total resultado da junção de diversos aspectos, tais como a moral, o direito, a economia e a filosofia.
- #216861
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(1,0) 9 -
Sobre os Conceitos de Constituição, é certo afirmar que
- a) José Joaquim Gomes Canotilho, com a ruptura do Estado Liberal para um Estado Social, propôs a reestruturação do conceito de Constituição para que viesse a assumir uma função dirigente em que os Poderes Públicos se limitariam aos estritos contornos da lei formal.
- b) a Constituição, para Niklas Luhmann, é resultado de um acoplamento estrutural entre os sistemas do Direito e da Política. Para aquele sistema, é um elemento de fundação de suas normas e, para este, um instrumento de legitimação da vontade soberana.
- c) Carl Schmitt e Jürgen Habermas compartilham a mesma ideia de Constituição. Segundo esta ideia, estabelecem-se procedimentos políticos de acordo com os quais os cidadãos possam, no exercício de seu direito de autodeterminação, com sucesso, buscar realizar o projeto cooperativo de estabelecer justas (i.e. relativamente mais justas) condições de vida.
- d) a proposta de dirigismo constitucional elaborada por José Joaquim Gomes Canotilho é contemporânea do surgimento das Constituições liberais do século XIX.
- e) Peter Häberle desenvolve um conceito de Constituição autorreferente, que, apesar de ser construída historicamente, não está aberta a interpretações constitucionais oriundas da sociedade civil, já que somente o Poder constituído dos Tribunais lhe pode conferir a interpretação adequada.
- #216862
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(1,0) 10 -
Quanto ao chamado “neoconstitucionalismo”, assinale a alternativa correta.
- a) Possui como premissa a ideia de Estado Constitucional de Direito, em que a Constituição passa a ter papel central, colorindo com seu espírito a interpretação de todas as demais normas.
- b) A Constituição se despe de opções políticas e passa a congregar, essencialmente, questões jurídicas relevantes.
- c) Rejeitam-se as condições mínimas de dignidade e de direito e somente se consideram como resguardados os direitos que alcancem máxima efetividade.
- d) Há uma guinada teórica que sai do positivismo rumo a uma revisita ao jusnaturalismo.
- e) É pregado um maior protagonismo e uma maior liberdade do Legislativo em relação ao Executivo e à jurisdição constitucional.