Simulado TCU - Controle Externo 1 (Edital 2015) | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Acerca das características próprias do TCU, julgue os itens a seguir.

As decisões finais do TCU podem constituir-se em atos administrativos complexos.

(1,0) 2 - 

Acerca das características próprias do TCU, julgue os itens a seguir.

Em observância ao princípio constitucional da independência dos poderes, as contas referentes à gestão financeira e orçamentária dos Poderes Legislativo e Judiciário não são incluídas nas contas prestadas anualmente pelo presidente da República, sobre as quais cabe ao TCU emitir parecer prévio.

(1,0) 3 - 

A respeito da organização e do funcionamento do TCU, julgue os

itens subsequentes.

O cargo de Procurador-Geral do TCU pode ser ocupado por procurador da República.

(1,0) 4 - 

A respeito da organização e do funcionamento do TCU, julgue os

itens subsequentes.

Na conjuntura vigente, um sistema centralizado para pagamento dos servidores aposentados do Poder Executivo não poderia incluir os servidores aposentados do TCU sem prévia autorização desse tribunal.

(1,0) 5 - 

A respeito da organização e do funcionamento do TCU, julgue os

itens subsequentes.

Se, em decorrência de declaração de impedimento para julgar determinado processo de contas, um auditor do TCU vier a substituir ministro desse tribunal, o auditor terá as mesmas garantias e impedimentos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, mas não os mesmos vencimentos ou vantagens destes.

(1,0) 6 - 

Considerando que, no exercício de sua missão institucional, o TCU

realiza uma série de atividades de fiscalização nos órgãos sob sua

jurisdição, julgue os itens que se seguem.

Quando o dano ao erário provocado por determinada irregularidade na gestão de recursos públicos for inferior à quantia fixada anualmente pelo TCU, a tomada de contas poderá ser dispensada, a critério do TCU.

(1,0) 7 - 

Considerando que, no exercício de sua missão institucional, o TCU

realiza uma série de atividades de fiscalização nos órgãos sob sua

jurisdição, julgue os itens que se seguem.

Se o TCU detectar irregularidade de que decorra dano ao erário e que não tenha sido objeto de tomada de contas especial (TCE) no curso do exercício financeiro vigente, a autoridade administrativa do órgão onde a irregularidade tiver ocorrido será considerada solidariamente responsável.

(1,0) 8 - 

Considere que uma autoridade indicada como responsável em determinado processo de contas não more em Brasília e tenha nomeado procurador para agir em seu nome perante o TCU. Nessa situação, o procurador, mesmo no caso de não ser advogado, poderá praticar todos os atos processuais previstos em regulamento, incluindo o pedido de vista para retirar o referido processo das dependências do TCU.

(1,0) 9 - 

(1,0) 10 - 

As decisões do TCU estão submetidas a um rito estabelecido em lei

e em seu regimento interno. Com relação a esse assunto, julgue os

seguintes itens.

Caso o TCU tome conhecimento de determinada irregularidade cometida em órgão público federal, o tribunal poderá determinar a instauração de TCE antes mesmo de decorrido o prazo de 180 dias do conhecimento dos fatos.