Simulado Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel | CONCURSO
Simulado Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel
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Este Simulado Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #237172
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(1,0) 1 -
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade da distribuidora de energia elétrica em danos ocorridos a consumidores de baixa tensão, de acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL
- a) A distribuidora de energia elétrica não poderá ser responsabilizada pelos danos elétricos causados a equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras.
- b) A distribuidora sempre será responsabilizada por danos decorrentes da distribuição de energia, pois o consumidor é a parte mais fraca da relação.
- c) Comprovado o dano, somente a distribuidora poderá efetuar a inspeção, o orçamento e o reparo dos bens avariados.
- d) A distribuidora não será responsabilizada do dever de ressarcir quando comprovar que o dano foi ocasionado pelo uso incorreto do equipamento ou por defeitos gerados a partir da unidade consumidora.
- e) Nem mesmo as interrupções associadas à situação de emergência ou de calamidade pública decretada por órgão competente e devidamente comprovadas por meio documental ao consumidor eximem a distribuidora do dever de ressarcir o consumidor por eventual danos sofridos.
- #237175
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(1,0) 2 -
Ocorre o fornecimento de energia a título precário quando:
- a) a distribuidora pode atender a unidades consumidoras localizadas em outra área de concessão ou permissão.
- b) o atendimento é realizado por meio do uso ou compartilhamento das instalações de outra distribuidora ou cooperativa de eletrificação rural.
- c) a distribuidora de energia aplicar aos seus consumidores tarifa aplicada e homologada outra distribuidora ou cooperativa de eletrificação rural.
- d) os contratos firmados para unidades consumidoras tiverem prazo de vigência não superior a doze meses.
- e) em decorrência de desastres ou catástrofes naturais, houve a necessidade de as geradoras de energia promoverem a distribuição direta aos consumidores finais.
- #237176
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(1,0) 3 -
Acerca das normas emanadas das competências da ANEEL, é INCORRETO afirmar que
- a) não se submetem a controle de legalidade, uma vez que as agências reguladoras podem criar normas primárias e, portanto, hierarquicamente equivalentes à lei.
- b) podem tratar validamente de matérias abarcadas pelas competências discricionárias da Agência que a ela tenham sido conferidas por lei.
- c) são intangíveis em face do controle jurisdicional, por força do princípio da separação das funções.
- d) são válidas como normas regulamentares e sujeitas hierarquicamente às normas primárias aplicáveis ao setor regulado.
- e) Todas as alternativas estão incorretas.
- #237177
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(1,0) 4 -
No que se refere à legislação da Aneel, analise as afirmativas a seguir:
I. Em conformidade com o seu Regimento Interno, a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, autarquia sob regime especial, é vinculada ao Ministério de Minas e Energia e tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, de acordo com a legislação específica e em conformidade com as diretrizes do governo federal. II. O Poder Executivo federal definirá diretrizes para a implementação, no setor elétrico, de mecanismos para a consideração dos benefícios ambientais, em consonância com mecanismos para a garantia da segurança do suprimento e da competitividade, no prazo de 6 (seis) meses, contado a partir da data de publicação da regulamentação. III. As incumbências são gerir os contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, bem como fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de energia elétrica.
Assinale
- a) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- d) se nenhuma afirmativa estiver correta.
- e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
- #237178
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(1,0) 5 -
Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL.
Não são considerados serviços essenciais:
- a) funerários.
- b) assistência odontológica.
- c) unidade operacional de transporte coletivo.
- d) captação e tratamento de esgoto e de lixo.
- e) unidade operacional de serviço público de telecomunicações.