Simulado Prefeitura de Guarulhos - SP de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO
📚 Simulado Prefeitura de Guarulhos-SP gratuito | cód.9891
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🧪 Este Simulado Prefeitura de Guarulhos-SP foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: Prefeitura de Guarulhos-SP
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Matérias Diversas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
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📖 Questões Prefeitura de Guarulhos-SP
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Questões do concurso Prefeitura de Guarulhos-SP
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Concursos abertos para Prefeitura de Guarulhos-SP
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- #144208
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- Prefeitura de Guarulhos-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 16 -
A analogia, no direito tributário, é
- a) método de integração da legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
- b) método de interpretação da legislação tributária, não podendo acarretar exigência de tributo não previsto em lei.
- c) método de preenchimento de lacunas normativas relativas a definição, conteúdo e alcance dos efeitos tributários.
- d) garantia fundamental do contribuinte, devendo ser empregada pela fiscalização da maneira mais favorável ao sujeito passivo tributário.
- #144209
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- Prefeitura de Guarulhos-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 17 -
De acordo com o Código Tributário Nacional,
- a) De acordo com o Código Tributário Nacional,
- b) a solidariedade pelo pagamento do débito tributário não comporta benefício de ordem.
- c) são solidariamente obrigadas as pessoas expressamente indicadas no auto de infração e imposição de multa, lavrado pela autoridade competente.
- d) a interrupção da decadência em favor ou contra um dos obrigados solidários favorece os demais, mas não os prejudica.
- #144210
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- Prefeitura de Guarulhos-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 18 -
A divulgação ou o compartilhamento, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades
- a) é vedada se solicitada para instruir processo em trâmite no órgão ou entidade solicitante, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de ilícito administrativo.
- b) é vedada em caso de parcelamento ou moratória.
- c) é permitida se requisitada por autoridade judiciária, no interesse da justiça.
- d) é permitida, a todos os entes federados, na forma como estabelecido em tratado, acordo ou convênio com Estados estrangeiros, com o objetivo de investigar o sujeito passivo por prática de crime.
- #144211
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
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- Concurso
- Prefeitura de Guarulhos-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
O erro na determinação da alíquota aplicável do qual resulte pagamento a maior de tributo devido
- a) gera, automaticamente, crédito para o contribuinte efetuar a compensação nas operações subsequentes, da mesma natureza.
- b) constitui pagamento indevido, que gera direito ao sujeito passivo, independentemente de prévio protesto, a restituir o indébito, seja qual for a modalidade do seu pagamento.
- c) constitui o sujeito ativo em mora, fazendo incidir juros sobre os valores recolhidos a maior, até a data da sua restituição.
- d) caracteriza pagamento espontâneo e constitui hipótese de exclusão do crédito tributário.
- #144212
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
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- Prefeitura de Guarulhos-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
Constituem causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- a) a moratória e o parcelamento.
- b) o depósito do seu montante integral e a compensação.
- c) a concessão de liminar em mandado de segurança e a conversão de depósito em renda.
- d) a interposição de recurso em processo tributário administrativo e a remissão.