Simulado PGE-RO de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO
📚 Simulado PGE-RO gratuito | cód.11567
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🧪 Este Simulado PGE-RO foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: PGE-RO
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Matérias Diversas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
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- #171956
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- PGE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
Conforme a Lei n.º 12.305/2010, o gerenciamento dos resíduos sólidos constitui-se
- a) de um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma dessa lei.
- b) do conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
- c) das ações que incidem no desenvolvimento econômico e social caracterizado pela utilização de procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
- d) do conjunto sistemático e integrado de articulação dos processos de transformação dos resíduos sólidos que envolvem a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, bem como seu reúso, sua reciclagem, sua disposição final e sua reinserção na cadeia produtiva.
- #171957
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- PGE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 17 -
No que se refere ao aviso prévio e à estabilidade e garantias provisórias do emprego, assinale a opção correta.
- a) Ao término do período de estabilidade, o empregado demitido sem justa causa poderá pleitear sua reintegração ao emprego pelo período de até um ano após o último dia da estabilidade.
- b) Deve constar como data de saída na carteira de trabalho a data do término do aviso prévio, desde que este não seja indenizado, caso em que a data deverá corresponder ao último dia trabalhado.
- c) Membro de conselho fiscal de sindicatos goza da estabilidade provisória do início do mandato até um ano após o término deste.
- d) O aviso prévio não pode ser concedido na fluência do prazo da garantia de emprego, haja vista os dois institutos serem incompatíveis.
- #171958
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- PGE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 18 -
No que diz respeito à ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.
- a) É cabível a interposição de ação rescisória com o objetivo de corrigir contradição existente entre a parte dispositiva do acórdão rescindendo e sua fundamentação.
- b) Não é cabível ação rescisória de sentença citra petita.
- c) A procuração outorgada com efeitos específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista também autoriza a propositura de eventual ação rescisória.
- d) É cabível ação rescisória de sentença que tenha homologado acordo judicial pactuado, no qual o empregado concede ampla quitação, desde que o empregado comprove algum direito que não estava incluso no acordo.
- #171959
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- PGE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
No que diz respeito aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.
- a) É admissível a interposição de embargos à Sessão de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho quando a divergência jurisprudencial for oriunda de acórdãos da mesma turma.
- b) É admissível a aplicação do princípio da fungibilidade quando a parte interpõe agravo interno ou agravo regimental de decisão proferida por órgão colegiado.
- c) Pessoas jurídicas de direito público possuem prazo em dobro para opor embargos declaratórios.
- d) Decisões de tribunal regional do trabalho nas quais se adota a sentença de 1.º grau como fundamento exigem o prequestionamento para propiciar a interposição de recurso de revista.
- #171960
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- PGE-RO
- Tipo
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(1,0) 20 -
A respeito do mandado de segurança no processo do trabalho, assinale a opção correta.
- a) Compete ao Tribunal Superior do Trabalho apreciar, originariamente, o mandado de segurança impetrado contra decisão de tribunal regional do trabalho à qual não cabia qualquer tipo de recurso.
- b) Uma tutela provisória concedida no corpo da sentença pode ser combatida por mandado de segurança, que deve ser impetrado diretamente em tribunal regional do trabalho.
- c) É admissível a cumulação de mandado de segurança com embargos de terceiros visando à desconstituição de uma penhora efetuada em bem de quem não compõe a lide.
- d) Não há direito líquido e certo à execução definitiva quando existe recurso extraordinário pendente de julgamento ou agravo de instrumento que vise ao seu destrancamento.