Questões PGE-RO de Matérias Diversas | 171958

fácil

(1,0)

No que diz respeito à ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.

a) É cabível a interposição de ação rescisória com o objetivo de corrigir contradição existente entre a parte dispositiva do acórdão rescindendo e sua fundamentação.
b) Não é cabível ação rescisória de sentença citra petita.
c) A procuração outorgada com efeitos específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista também autoriza a propositura de eventual ação rescisória.
d) É cabível ação rescisória de sentença que tenha homologado acordo judicial pactuado, no qual o empregado concede ampla quitação, desde que o empregado comprove algum direito que não estava incluso no acordo.