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Simulado PC-AC de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

Simulado PC-AC de Matérias Diversas para Cargos diversos

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#152363
Banca
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Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Civil-AC
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(1,0) 16 - 

Quanto à Infiltração de Agentes, com previsão na Lei n° 12.850/2013, que trata do Crime Organizado, pode-se afirmar corretamente:

  • a) Será admitida a infiltração se houver indícios de infração penal de crime organizado, mesmo se a prova puder ser produzida por outros meios disponíveis.
  • b) As informações quanto à necessidade da operação de infiltração serão dirigidas diretamente ao juiz competente, que decidirá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após manifestação do Ministério Público na hipótese de representação do delegado de polícia.
  • c) A infiltração será autorizada pelo prazo de até 3 (três) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.
  • d) A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação requerida pelo Ministério Público independe de manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial.
  • e) Não é punível, no âmbito da infiltração, a prática de crime pelo agente infiltrado no curso da investigação, quando inexigível conduta diversa.
#152364
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Civil-AC
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 17 - 

No que tange à Lei n° 9.296/1996, que regulamenta a interceptação de comunicação telefônica, assinale a alternativa correta.

  • a) A decisão que autorizar a interceptação de comunicação telefônica será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de dez dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.
  • b) A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, excluindo-se o segredo de justiça.
  • c) Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
  • d) A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial, na instrução criminal.
  • e) O juiz. no prazo máximo de quarenta e oito horas, decidirá sobre o pedido de interceptação de comunicação telefônica representado pela autoridade policial.
#152365
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Civil-AC
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(1,0) 18 - 

A pena prevista no crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), é aumentada de um sexto a dois terços, se:

    • a) o autor for reincidente na prática do crime de tráfico de drogas.
    • b) a natureza, a procedência da substância ou dc produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a intermunicipalidade do delito
    • c) a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais.
    • d) a infração tiver sido cometida por funcionários de serviço hospitalar, tais com o m édicos e enfermeiros.
    • e) sua prática envolver ou visar a atingir idoso ou gestante.
    #152366
    Banca
    . Bancas Diversas
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    Matérias Diversas
    Concurso
    Polícia Civil-AC
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    (1,0) 19 - 

    Acerca da Lei n° 12.830/2013, a qual dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa correta.

      • a) O inquérito policial não poderá ser avocado. ainda que por motivo de interesse público mediante fundamentação do superior hierárquico.
      • b) Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações administrativas.
      • c) O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.
      • d) Durante o processo criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.
      • e) A remoção do delegado de polícia independe de ato fundamentado.
      #152367
      Banca
      . Bancas Diversas
      Matéria
      Matérias Diversas
      Concurso
      Polícia Civil-AC
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      Múltipla escolha
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      (1,0) 20 - 

      Acompetência será determinada pela conexão:

      • a) nos casos de concurso formal.
      • b) nos casos de infração cometida em erro de execução ou resultado diverso do pretendido.
      • c) se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
      • d) quando duas ou mais pessoas foram acusarias pela mesma infração.
      • e) nos casos de crime continuado